Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1474,627,2026-04-15,"AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO BARRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1466,626,2026-03-27,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À APRENDIZAGEM AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1465,625,2026-03-27,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1461,624,2026-03-11,"ALTERA O INCISO V, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 494/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1454,623,2026-03-04,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1464,622,2026-02-25,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRO ESTABELECIDA PELA LEI Nº 359/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1413,621,2025-12-16,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 359/2014, CRIANDO CARGOS E FIXANDO GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, MEDIANTE NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, EM FACE AO EFETIVO CUMPRIMENTO DA NOVA POLÍTICA TRIBUTÁRIA E FISCAL DO MUNICÍPIO DE BARRO/CE.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1414,620,2025-12-12,"RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERAL DO MUNICÍPIO DO BARRO A CELEBRAÇÃO DO DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE IARA, QUE OCORRE, ANUALMENTE, EM 08 DE DEZEMBRO.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1412,619,2025-12-12,"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE DO SECRETÁRIO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1411,618,2025-12-12,"DISPÕE SOBRE O PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE FISCAL MUNICIPAL (PPFM) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS RESPONSÁVEIS PELA ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, AUTUAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES VINCULADAS AO INCREMENTO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1410,617,2025-12-12,"DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BARRO/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL"
1408,616,2025-11-27,"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1407,615,2025-11-27,"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ANUAL POR DESEMPENHO EDUCACIONAL VINCULADA AOS RESULTADOS DO SPAECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1395,613,2025-10-15,"DENOMINA DE “JOSÉ E SILVA (ZÉ QUINCO FILHO)”, A ARENINHA NO BAIRRO TRAJANO NOGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1394,612,2025-10-15,"DENOMINA DE “JOSÉ ALVES FEITOSA (ZÉ DE JÚLIO)”, A ARENINHA NO DISTRITO DE IARA, NESTE MUNICÍPIO.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1393,611,2025-10-15,"INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1370,610,2025-10-03,"DENOMINA DE RUA FRANCISCO JUSTINO DOS SANTOS A RUA QUE INDICA.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1369,609,2025-10-03,"DENOMINA DE VALDEMIRO JUSTINO DA SILVA “SEU MIRO” A RUA QUE INDICA.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1368,608,2025-10-03,"DENOMINA DE RUA MANOEL JESUS DE LIMA A RUA QUE INDICA.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1367,607,2025-10-03,"DENOMINA DE “JOSÉ PAIXÃO NETO” A ARENINHA NO DISTRITO DE CUNCAS, NESTE MUNICÍPIO. ",2025,"LEI MUNICIPAL"