[{"Id":1474,"Numero":"627","Data":"2026-04-15","Descricao":"AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO BARRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.barro.ce.gov.br/leis.php?id=1474"},{"Id":1466,"Numero":"626","Data":"2026-03-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À APRENDIZAGEM AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.barro.ce.gov.br/leis.php?id=1466"},{"Id":1465,"Numero":"625","Data":"2026-03-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.barro.ce.gov.br/leis.php?id=1465"},{"Id":1461,"Numero":"624","Data":"2026-03-11","Descricao":"ALTERA O INCISO V, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 494/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.barro.ce.gov.br/leis.php?id=1461"},{"Id":1454,"Numero":"623","Data":"2026-03-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.barro.ce.gov.br/leis.php?id=1454"},{"Id":1464,"Numero":"622","Data":"2026-02-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRO ESTABELECIDA PELA LEI Nº 359/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.barro.ce.gov.br/leis.php?id=1464"},{"Id":1413,"Numero":"621","Data":"2025-12-16","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 359/2014, CRIANDO CARGOS E FIXANDO GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, MEDIANTE NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, EM FACE AO EFETIVO CUMPRIMENTO DA NOVA POLÍTICA TRIBUTÁRIA E FISCAL DO MUNICÍPIO DE BARRO/CE.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.barro.ce.gov.br/leis.php?id=1413"},{"Id":1414,"Numero":"620","Data":"2025-12-12","Descricao":"RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERAL DO MUNICÍPIO DO BARRO A CELEBRAÇÃO DO DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE IARA, QUE OCORRE, ANUALMENTE, EM 08 DE DEZEMBRO.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.barro.ce.gov.br/leis.php?id=1414"},{"Id":1412,"Numero":"619","Data":"2025-12-12","Descricao":"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE DO SECRETÁRIO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.barro.ce.gov.br/leis.php?id=1412"},{"Id":1411,"Numero":"618","Data":"2025-12-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE FISCAL MUNICIPAL (PPFM) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS RESPONSÁVEIS PELA ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, AUTUAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES VINCULADAS AO INCREMENTO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.barro.ce.gov.br/leis.php?id=1411"},{"Id":1410,"Numero":"617","Data":"2025-12-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BARRO/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL","Url":"https://www.barro.ce.gov.br/leis.php?id=1410"},{"Id":1408,"Numero":"616","Data":"2025-11-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.barro.ce.gov.br/leis.php?id=1408"},{"Id":1407,"Numero":"615","Data":"2025-11-27","Descricao":"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ANUAL POR DESEMPENHO EDUCACIONAL VINCULADA AOS RESULTADOS DO SPAECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.barro.ce.gov.br/leis.php?id=1407"},{"Id":1395,"Numero":"613","Data":"2025-10-15","Descricao":"DENOMINA DE “JOSÉ E SILVA (ZÉ QUINCO FILHO)”, A ARENINHA NO BAIRRO TRAJANO NOGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.barro.ce.gov.br/leis.php?id=1395"},{"Id":1394,"Numero":"612","Data":"2025-10-15","Descricao":"DENOMINA DE “JOSÉ ALVES FEITOSA (ZÉ DE JÚLIO)”, A ARENINHA NO DISTRITO DE IARA, NESTE MUNICÍPIO.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.barro.ce.gov.br/leis.php?id=1394"},{"Id":1393,"Numero":"611","Data":"2025-10-15","Descricao":"INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRO - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.barro.ce.gov.br/leis.php?id=1393"},{"Id":1370,"Numero":"610","Data":"2025-10-03","Descricao":"DENOMINA DE RUA FRANCISCO JUSTINO DOS SANTOS A RUA QUE INDICA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.barro.ce.gov.br/leis.php?id=1370"},{"Id":1369,"Numero":"609","Data":"2025-10-03","Descricao":"DENOMINA DE VALDEMIRO JUSTINO DA SILVA “SEU MIRO” A RUA QUE INDICA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.barro.ce.gov.br/leis.php?id=1369"},{"Id":1368,"Numero":"608","Data":"2025-10-03","Descricao":"DENOMINA DE RUA MANOEL JESUS DE LIMA A RUA QUE INDICA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.barro.ce.gov.br/leis.php?id=1368"},{"Id":1367,"Numero":"607","Data":"2025-10-03","Descricao":"DENOMINA DE “JOSÉ PAIXÃO NETO” A ARENINHA NO DISTRITO DE CUNCAS, NESTE MUNICÍPIO. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.barro.ce.gov.br/leis.php?id=1367"}]