| 540 | 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM VIRTUDE DO ADVENTO DA LEI 14.133/2021. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 26/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 13/04/2023 | Dispõe sobre a criação da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (GE) para os servidores públicos efetivos que desempenham suas funções junto ao Poder Judiciário na Comarca de Barro, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 13/04/2023 | Denomina "RUA DALMIR BENTO ARARUNA e RUA JOÃO SILIRO TIMOTEO" as ruas que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 31/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 31/03/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 517/2022, PARA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACE) DO MUNICÍPIO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 24/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO A TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRO- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 24/02/2023 | AUTORISA O MUNICÍPIO DE BARRO/CE A FIRMAR COMVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO- BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 28/10/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MINICÍPIO DE BARRO-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 21/10/2022 | LEI Nº 519/2022 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CUIDADOR (PROFISSIONAL DE APOIO) E INSTITUI BOLSAS DESTINADAS AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRO CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 27/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E AFINS AUTORISADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DA PRESENTE LEI, BEM COMO ESTAELECE REGRAS GERAIS PARA A CELERAÇÃO DOS CONVÊNIOS E LIMITES DOS CONTRATOS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE P PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 24/08/2022 | INSTITUIR O PROGRAMA ORA DE ARAR NO MUNICÍPIO DE BARRO. DESTINADO A INCENTIVAR ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS PEUENOS EMPREENDEDORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 05/05/2022 | EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 015/1997, DE 27 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 05/05/2022 | EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 024/1995, DE 23 NOVEMBRO DE 1995 E A LEI N° 195/2007 DE 02 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 05/05/2022 | EMENTA: "DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 30/03/2021 | EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CASC/ FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 07/05/2018 | EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 14/08/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPEENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SOLIDOS, DERNAGEM E MANEJO DE ÁGUA PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 28/02/2014 | DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. EMENTA: DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 27/07/2006 | Institui o Sistema Municipal do Meio Ambiente, desmembra a Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, altera a Lei nº, cria cargos fixa salários e adota outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 23/12/2005 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
| 80 | 27/03/2001 | EMENTA: Dispõe sobre a Concessão de Diárias e ajuda de custo para agentes púlicos e dá outras providências. | 2001 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 008 | 30/05/1996 | Autoriza a abertura de crédito especial o valor que indica e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 30/05/1996 | Considera de utilidade pública e liga Barrense de Desporto e adota outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 30/05/1996 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do Orçamento programa para o exercício de 1997 e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 11/04/1996 | Dispõe sobre a doação de imóvel localizado na Zona Urbana e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 11/04/1996 | Autoriza a abertura de crédito especial o valor que indica e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 21/03/1996 | Autoriza firmar convênio com a entidade que indica e adota outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 14/03/1996 | Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de divida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências correlatas. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 02/02/1996 | Denomina ruas que indica e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 23/11/1995 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro, para o exercício financeiro de 1996. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 23/11/1995 | Cria a Fundo Municipal de Assistência Municipal e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 23/11/1995 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 23/11/1995 | Institui o fundo municipal de Educação e Desportos e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 07/11/1995 | Denomina de Estádio Municipal Valdimiro Alves Feitosa O BITÃO e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 07/11/1995 | Autoriza oblação de terreno e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 26/10/1995 | Pleiteia aprovação do loteamento Vila Cardoso e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 26/10/1995 | Pleiteia aprovação do loteamento Boa vista e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 26/10/1995 | Pleiteia aprovação do loteamento parque Isaac Dias e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 26/09/1995 | Altera o art 19 da lei 018/95 de 31 de agosto de 1995 e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 31/08/1995 | Institui o fundo de desenvolvimento municipal e dá outras providências correlatas. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 24/08/1995 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária São José do Sitio Pitombeira. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 17/08/1995 | Ementa: A lei nº 004/95, de 09 de março de 1995, dando outras disposições. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 10/08/1995 | Autoriza a abertura de um crédito especial adicional ao orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 14/06/1995 | Ementa: Modifica a redação quantitativa dos incisos I a V ao art. 107 da Lei nº 005/92 e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 25/05/1995 | Ementa: Estabelece as diretrizes do município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento programa para o exercício de 1996 e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 18/05/1995 | Institui o fundo de seguridade social do Servidor Municipal e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 04/05/1995 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida do município para o Instituto Nacional de Seguro Social INSS, nos termos da lei complementar 77, de 13.07.1993. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 27/04/1995 | Autoriza firmar convênio com a Entidade que indica e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 27/04/1995 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar ações e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 23/03/1995 | Concede título de cidadão Barrense ao Dr. Edílson Wellington da Silva Batista e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 16/03/1995 | Regulamenta o fundo municipal dos direitos da criança e do Adolescente e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 09/03/1995 | Autoriza firmar convênio com a entidade que indica e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 09/03/1995 | Dispõe sobre a remuneração dos professores lotados no convênio de Cooperação Estado/Município e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 09/03/1995 | Autoriza doação de imóvel na forma que indica e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 09/02/1995 | Ementa: Autoriza a abertura de credito especial no valor e forma que indica e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 09/02/1995 | Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 09/02/1995 | Autoriza firmar convênio com a entidade que indica e adota outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 09/12/1994 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente na forma e valor que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 24/11/1994 | Autoriza firmar convênio com a entidade que indica e adota outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 17/11/1994 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro, para o exercício financeiro de 1995. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 13/10/1994 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do Orçamento programa para o exercício de 1995. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 13/10/1994 | Autoriza firmar convênio com a entidade que indica e adota outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 13/10/1994 | Autoriza celebração de convênio com a Secretaria do Trabalho e Ação Social do Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Barro e Associação Comunitária de Iara. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 25/08/1994 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar ações e adota outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 18/08/1994 | Dispõe sobre a implantação do plano de cargos e carreiras, sobre grupos ocupacionais e a fixação dos novos valores da referências vencimentais da administração pública direta e indireta do Município de Barro. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 09/06/1994 | Denomina de Escola de 1º Grau Antonio Severo de Lima no Distrito de Engenho Velho e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 12/05/1994 | Concede anistia de débito divida ativa e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 06/05/1994 | Dispõe sobre o estatuto dos servidores do Município de Barro e adota outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 06/05/1994 | Cria cargos em Comissão e adota outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 07/04/1994 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 07/04/1994 | Ementa: Dá nova redação aos incisos I e V do Art. 6º da lei nº 012 de 04 de março de 1993. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 17/03/1994 | Oficializa bairro na sede do Município e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 10/03/1994 | Cria Cargo em Comissão e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 10/03/1994 | Autoriza doação de um terreno a CAGECE, na forma que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 03/03/1994 | Autoriza doação de um terreno a CAGECE, na forma que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 10/02/1994 | Concede título de cidadão Barrense aos Sr.(a) José Adailson Barbosa Landim e Maria Haneide Mendonça Landim e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 03/02/1994 | Autoriza o Poder Executivo firmar consórcio com as prefeituras que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 16/12/1993 | Revoga a Lei Municipal nº 32/84 e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 16/12/1993 | Revoga a Lei nº 47/85, de 30/12/85 e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 16/12/1993 | Autoriza a manutenção da privatização do serviço de administração do hospital Santo Antonio pela Associação Comunitária de Iara, mantido seu patrimônio como público, e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 02/12/1993 | Dispõe sobre denominação de Rua na Vila São José e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 02/12/1993 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente na forma e valor que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 25/11/1993 | Denomina a sede do Poder Legislativo e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 25/11/1993 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro, para o exercício financeiro de 1994. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 11/11/1993 | Concede título de cidadão Barrense aos Srs. Heitor Pinheiro Teles e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 30/10/1993 | Revoga a Lei nº 017/93, de 20.05.93 altera a doação de prédio público à Empresa Brasileira de Correios e telégrafos e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 29/10/1993 | Ementa à Emenda nº 001/93 de 15 de janeiro/93, Incs. I, II e III de seu art. 1º, que alterou a Lei nº 011/90, de 6.6.90. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 21/10/1993 | Denomina de Mãe Ana, o hospital e Maternidade que está em construção no distrito de Iara deste Município. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 20/10/1993 | Concede título de cidadão Barrense aos Senhores, Tasso Ribeiro Jereissati, Manuel Minervino e José Josué Neto, e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 16/10/1993 | Abre, crédito especial ao Orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 031 | 15/10/1993 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores do Sítio Novos. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 14/10/1993 | Emenda à Lei nº 020/93, que retifica o disposto no art. 3º e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 09/10/1993 | Revoga lei nº 13/83, de 07 de outubro de 1983, e dá novo nome oficial a praça da Matriz desta cidade. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 02/09/1993 | Considera de utilidade Pública a Associação Espírita Francisco de Assis de Barro-Ceará. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 09/06/1993 | Cria o programa Municipal de Incento a produção e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 09/06/1993 | Autoriza concessão de ajuda financeira as entidades que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 09/06/1993 | Autoriza utilização de área pública e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 09/06/1993 | Concede ajuda financeira na forma que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 09/06/1993 | Retifica as leis o 14/90 e 16/93, cria conselho municipal de saúde e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 08/06/1993 | Institui o regime Jurídico único para os servidores da Administração direta das Autarquias e das fundações Municipais e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 03/06/1993 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a criar a manter em representação do Município em fortaleza, e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 20/05/1993 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Saco. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 20/05/1993 | Autoriza celebração de convênio de subvenção com a Associação Comunitária do Sítio Deserto e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 20/05/1993 | Autoriza doação de prédio público a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 27/04/1993 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Barro e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 15/04/1993 | Ementa: Autoriza a doação de material inservível e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 15/04/1993 | Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 25/03/1993 | Fixa valores de remuneração para o quadro de provimento em comissão e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 04/03/1993 | Dispõe sobre a política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Barro-Ceará. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 04/03/1993 | Ementa a Lei nº 006/93, de 04 de fevereiro de 1993, dando outras disposições. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 04/03/1993 | Autoriza o chefe do Poder Executivo em nome do município a celebrar convênio e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 18/02/1993 | Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 18/02/1993 | Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 18/02/1993 | Revoga doação de área pública urbana, autoriza a compra de terreno urbano e doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 04/02/1993 | Fixa os valores salariais dos servidores Municipais e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 04/02/1993 | Dá nova destinação a área pública urbana, autoriza a doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 04/02/1993 | Emenda à lei nº 011/92, de 10 de dezembro de 1992, dando outras disposições. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 03/02/1993 | Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 15/01/1993 | Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 15/01/1993 | Emenda a Lei nº 011/90, de 06 de junho de 1990, dando outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 10/12/1992 | Institui o código de posturas e Edificações do Município de Barro e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 26/11/1992 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro para o exercício financeiro de 1993. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 12/11/1992 | Considera de utilidade Pública à Associação dos Moradores do Distrito de Iara e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 22/10/1992 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento no valore forma que indica e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 10/09/1992 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente na forma e valor que indica e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 10/09/1992 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente na forma e valor que indica e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 03/09/1992 | Institui o código Tributário do Município de Barro e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 21/05/1992 | Doa terreno para construção do Clube Recreativo do Professor Barrense e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 21/05/1992 | Doa terreno para construção da área de lazer da loja maçônica e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 20/04/1992 | Autoriza o poder executivo afirmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 09/04/1992 | Emenda o artigo 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barro Ceará, Lei nº 01/78, de 01 de fevereiro de 1978. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 30/11/1991 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro-Estado para o exercício financeiro de 1992. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 28/11/1991 | Que dá nomes a algumas Ruas da cidade Barro-Ce, na forma que indica e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 24/10/1991 | Dá denominação a Rua na Sede do Município, e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 09/05/1991 | Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria do Trabalho e Ação Social do Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Barro e a Associação Comunitária de Iara. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 02/05/1991 | Concede direito de uso de solo urbano e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 02/05/1991 | Disciplina critérios para alienação de bens móveis e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 18/04/1991 | Cria a Zona Urbana do Distrito de Brejinho e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 08/03/1991 | Doa terreno a EMATERCE e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 04/12/1989 | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 30/11/1989 | Autoriza celebrar convênio com a BEMFAM, na forma que indica e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 30/11/1989 | Concede reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 23/11/1989 | Dá nome ao Posto Médico do Sítio Alegre e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 23/11/1989 | Dá nome ao Posto Médico do Sítio Alegre e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 23/11/1989 | Autoriza a celebração do Convênio que concede subvenções e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 19/10/1989 | Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor e forma que indica e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 28/09/1989 | Autoriza a firmar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado na forma que indica e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 17/09/1989 | Revogada a Lei nº 28/84 de maio de 1984 e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 31/08/1989 | Autoriza firmar convênio com a procuradoria geral da justiça, na forma que indica e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 17/08/1989 | Concede reajuste de vencimentos ao funcionários e servidores da Prefeitura Municipal do Barro, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 11/05/1989 | Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Serrota neste Município, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 11/05/1989 | Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Monte Alegre neste Município, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 11/05/1989 | Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Iara neste Município, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 11/05/1989 | Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Engenho Velho, neste Município, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 11/05/1989 | Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Cuncas neste Município, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 11/05/1989 | Cria a Nova Zona Urbana da Sede deste Município, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 27/04/1989 | Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará/PEAE, criar o setor Municipal de Alimentação e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 20/04/1989 | Cria uma CRECHE e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 06/04/1989 | Autoriza ao Executivo a abrir Crédito para reconstrução de Obras Municipais e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 06/04/1989 | Cria o Conselho Municipal de Esporte C.M.E. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 16/03/1989 | Estabelece Regime Jurídico nas relações de trabalho dos funcionários e servidores municipal do Barro e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 16/03/1989 | Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 09/03/1989 | Cria o Serviço Social vinculado à Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 23/02/1989 | Cria o quadro de Pessoal da Escola Catarina Tavares Martins e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 16/02/1989 | Determinado a proibição de criação de animais no Perímetro Urbano, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 30/12/1988 | Denomina Escola de 1º Grau, no Sítio Pitombeira, e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 78 | 01/12/1988 | Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 75 | 07/11/1988 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro-Estado do Ceará, para o exercício de 1989 e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 74 | 31/10/1988 | Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 73 | 13/09/1988 | Concede Título de cidadão Barrense ao Senhor Cel. Antonio de Pádua Sousa Lopes, e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 71 | 15/08/1988 | Dá nomes as Ruas que indica e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 70 | 11/08/1988 | Cria o imposto sobre combustíveis Líquidos e gasosos e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 11/07/1988 | Autoriza a abertura de crédito especial no valor que indica e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 11/07/1988 | Autoriza a alienação de bem móvel e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 11/07/1988 | Cria a Zona Urbana do Distrito de Engelho Velho, neste Município e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 11/07/1988 | CRIA A ZONA URBANA DO DISTIRITO DE MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 08/07/1988 | Cria a Zona Urbana do Distrito de Serrota, neste Município e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 14/03/1988 | FIXA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 22/12/1987 | CONCEDE TÍTULO DE PERSONA NON GRATA AO GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 22/12/1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RETIRAR E TRANSFERIR DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A, TODAS AS CONTAS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 21/12/1987 | DENOMINA A ESCOLA DE 1° GRAU, NO SÍTIO RAPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 21/12/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE INDICA. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 09/11/1987 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRENSE AO SR. DR. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 06/11/1987 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE MONTE ALEGRE, ENGENHO VELHO E SERROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 06/11/1987 | ESTIMA A RECEITA FEDERAL E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BARRO - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 06/11/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 06/11/1987 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O DNOCS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 30/03/1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARRO - CE A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BANCO PONTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 16/02/1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 26/11/1986 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 53A | 25/11/1986 | A CÂMARA APROVA LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 30/09/1986 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 18/09/1986 | PLEITEIA A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 28/08/1986 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 30/12/1985 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRENSE AO SENHOR CEL. PEDRO FIGUEIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 30/12/1985 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 30/12/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA E VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 09/12/1985 | AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM MA-PRODECOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 14/11/1985 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A - TELECEARÁ E AFIRMAR CONVÊNIO COM A MESMA DONATÁRIA. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 21/10/1985 | CRIA A "ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS BARRENSES - AUB" NA FORMA QUE INDICA. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 14/10/1985 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 09/10/1985 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, REFORMA QUE INDICA. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 29/07/1985 | APROVA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO POVOADO MONTE ALEGRE - MUNICÍPIO DE BARRO. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 15/07/1985 | PLEITEIA CRIAR O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO COM OS SEGUINTES ABAIXO DESCRIMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 13/04/1985 | PLEITEIA REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 37A | 08/04/1985 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A SENHORA MARIA TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 23/03/1985 | AUTORIZE O SR. PREFEITO MUNICIPAL ALIENAR O IMÓVEL (TERRENO PARA CONSTRUÇÃO) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |