NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
566 28/05/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
565 17/05/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARAVELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
564 02/05/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
563 24/04/2024 DENOMINA DE RUA JOÃO TEOTÔNIO SOBRINHO, A RUA QUE INDICA. 2024 LEI MUNICIPAL
562 24/04/2024 DENOMINA DE RUA ANTÔNIA BENTO DE MORAIS ("TOINHA BENTO"), A RUA QUE INDICA. 2024 LEI MUNICIPAL
561 08/04/2024 AUTORIZA A FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO BARRO – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
559 12/03/2024 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INVENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
558 12/03/2024 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BARRO - CE, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
557 15/02/2024 CRIA NO MUNICÍPIO DE BARRO A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE – APS, COM BASE NA PORTARIA N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
556 26/01/2024 ALTERA O §1°, DO ART. 68, DA LEI N° 536, DE 31 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
555 26/01/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 359/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
554 26/01/2024 Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal. 2024 LEI MUNICIPAL
553 26/01/2024 Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Barro, e dá outras Providências. 2024 LEI MUNICIPAL
552 26/01/2024 AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CALÇADÕES NA ZONA URBANA DO MUNICÍÍO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
551 26/01/2024 CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
550 17/01/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 519 QUE CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CUIDADOR (PROFISSIONAL DE APOIO) E INSTITUI BOLSAS DESTINADAS AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRO – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
549 14/12/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, AO PODER LEGISLATIVO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
548 14/12/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 356/2014, QUE INSTITUI BOLSA AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
547 26/10/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRO - CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2023 LEI MUNICIPAL
546 20/09/2023 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BARRO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
545 20/09/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO MUNICÍPIO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
544 28/07/2023 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
543 28/07/2023 ATORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
542 05/07/2023 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. 2023 LEI MUNICIPAL
541 07/06/2023 AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO BARRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
540 29/05/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM VIRTUDE DO ADVENTO DA LEI 14.133/2021. 2023 LEI MUNICIPAL
539 26/05/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
538 13/04/2023 Dispõe sobre a criação da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (GE) para os servidores públicos efetivos que desempenham suas funções junto ao Poder Judiciário na Comarca de Barro, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
537 13/04/2023 Denomina "RUA DALMIR BENTO ARARUNA e RUA JOÃO SILIRO TIMOTEO" as ruas que indica, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
536 31/03/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
535 31/03/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 517/2022, PARA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACE) DO MUNICÍPIO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
533 03/03/2023 DENOMINA DE JOÃO ANTÔNIO E SILVA ("JOÃO ANTÔNIO"), A PASSAGEM MOLHADA NO RIO CUNCAS NA COMUNIDADE DO SÍTIO ALEGRE. 2023 LEI MUNICIPAL
532 24/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) NO MUNICÍPIO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
531 24/02/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO A TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRO- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
530 24/02/2023 AUTORISA O MUNICÍPIO DE BARRO/CE A FIRMAR COMVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
529 13/02/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO- BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 2023 LEI MUNICIPAL
528 16/12/2022 RENOMINA E RECONHECE OS CENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
527 16/12/2022 AUTORIZA A DOAÇÃO PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
526 28/10/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MINICÍPIO DE BARRO-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 2022 LEI MUNICIPAL
525 25/10/2022 CRIA GRATIFICAÇÃO POR EXERCER A FUNÇÃO DE MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BARRO - CE. 2022 LEI MUNICIPAL
519 21/10/2022 LEI Nº 519/2022 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CUIDADOR (PROFISSIONAL DE APOIO) E INSTITUI BOLSAS DESTINADAS AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRO • CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
524 14/10/2022 CRIA A FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR NO DISTRITO DE IARA MUNICÍPIO DE BARRO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
523 27/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E AFINS AUTORISADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DA PRESENTE LEI, BEM COMO ESTAELECE REGRAS GERAIS PARA A CELERAÇÃO DOS CONVÊNIOS E LIMITES DOS CONTRATOS. 2022 LEI MUNICIPAL
522 12/09/2022 DISPÕE SOBRE P PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
521 29/08/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2022 LEI MUNICIPAL
520 24/08/2022 INSTITUIR O PROGRAMA ORA DE ARAR NO MUNICÍPIO DE BARRO. DESTINADO A INCENTIVAR ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS PEUENOS EMPREENDEDORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
518 27/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA ZONA URBANA E BEM COMO ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
517 27/07/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES E COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
515 05/05/2022 EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 015/1997, DE 27 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
514 05/05/2022 EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 024/1995, DE 23 NOVEMBRO DE 1995 E A LEI N° 195/2007 DE 02 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
513 05/05/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 LEI MUNICIPAL
512 08/12/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BARRO - ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
511 08/12/2021 AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRO - CE E OS CAUSÍDICOS PROCESSUAIS SUBSIDIÁRIOS A ESTA, SEMPRE ATENTENDO A HIERARQUIA DA PROCURADORIA MUNICIPAL, A CELEBRAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAS EM QUE O MUNICÍPIO FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU, OU TIVER INTERESSE JURÍDICO, NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
510 29/10/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRO - ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
509 29/10/2021 DENOMINA DE "VEREADOR ADONIS MENDES" A FUTURA AVENIDA, BAIRRO PEDRO SILVEIRA, AO LADO DO LOTEAMENTO AMÉLIA MENDES, NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
508 22/10/2021 DENOMINA DE "JOSE MONTEIRO SOBRINHO" A ESTRADA VICINAL, BAIRRO PEDRO SILVEIRA, DO SÍTIO RIACHO DO MEIO, EM BARRO - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
507 22/10/2021 DENOMINA DE "MOURANILDO AUFRIZIO DE OLIVEIRA" A SEDE DO DETRAN EM BARRO - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
506 22/10/2021 DENOMINA DE "ANTONIO ELIAS DOS SANTOS" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO OURICURI, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
505 22/10/2021 DENOMINA DE "DEPUTADO ANTONIO LEITE TAVARES" A ESTRADA VICINAL EM BARRO - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
504 01/10/2021 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 437/2018 DE 21 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
503 01/10/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRO-CE A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
501 08/09/2021 DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DE ESCOLINHA DE FUTEBOL OU CENTRO DE TREINAMENTO DE ATLETAS EM CATEGORIAS DE BASE NO MUNICÍPIO DE BARRO - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
500 14/06/2021 PLEITEIA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "ALTO BELA VISTA" LOCALIZADO NO BAIRRO PEDRO SILVEIRA, NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DENOMINADO AVENIDA E RUAS DO REFERIDO LOTEAMENTO E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
499 01/06/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
498 01/06/2021 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, FICA REVOGADA A LEI 453/2019 DE 29 DE MARÇO DE 2019, QUE INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
497 25/05/2021 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRO - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
496 13/05/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
495 30/03/2021 EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CASC/ FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
494 30/03/2021 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRO, RENOMEIA ÓRGÃOS, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
493 29/03/2021 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
492 29/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE BARRO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
491 10/03/2021 CRIA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOL NASCENTE II (SER INSTALADO NA NOZA URBANA DE BARRO - CE - BAIRRO GANGORRA), DÁ NOME AS RUAS NO REFERIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
490 02/03/2021 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTRUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO OS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BARRO - CE. 2021 LEI MUNICIPAL
489 14/12/2020 ALTERA O INCISO III, DO ART. 5° DA LEI N°484/2020 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
488 03/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRO - ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCICO FINANCEIRO DE 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
486 09/10/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
485 09/10/2020 REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR DE CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
484 05/10/2020 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC; DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMDECDO MUNICÍPIO DE BARRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
483 05/10/2020 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
482 25/06/2020 CRIA O LOTEAMENTO "SILVEIRA RESIDENCE" (SER INSTALADO NA ZONA URBANA DE BARRO - CE - BAIRRO PEDRO SILVEIRA) E DÁ NOME AS RUAS DO REFERIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
481 25/06/2020 ALTERA O ART. 4° DA LEI N° 198/2007 DE 17 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
480 12/06/2020 INSTITUI O INCENTIVO TEMPORÁRIO E TRANSITÓRIO NA FORMA DE INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES ADSTRITOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OU POR ELA REQUISITADOS E QUE ESTEJAM NO ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
479 12/06/2020 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO DISTRITO DE IARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
478 22/05/2020 FICA ESTABELECIDO O DIA 19 DE MARÇO "DIA DE SÃO JOSÉ" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
477 18/05/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
476 24/04/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
475 20/04/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 316/2013, COM ALTERAÇÕES DETERMINADAS PELA LEI MUNICIPAL N° 379/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
474 12/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSENTIR O PAGAMENTO EXPECIONAL E COMPLEMENTAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
473 19/02/2020 INSTITUI O DIA DO "DEMOLAY" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 18 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
461 02/07/2019 Retifica as nomenclaturas das Escolas Municipais previstas na Lei n° 406/2016 de 18 de novembro de 2016. 2019 LEI MUNICIPAL
460 02/07/2019 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
459 31/05/2019 Altera o art. 23 da Lei Municipal n° 454/2019 de 04 de abril de 2019, para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares conforme disposto na Lei n° 13.824, de 09 de maio de 2019 (Lei Federal) e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
458 21/05/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
457 15/05/2019 Dispõe sobre a equiparação do salário base dos agentes de trânsito, cria a gratificação "protetor solar", altera a nomenclatura da periculosidade e dispõe sobre seu aumento gradativo. 2019 LEI MUNICIPAL
456 30/04/2019 Altera o Perímetro Urbano e a divisão de Bairros da Cidade de Barro e cria o Distrito Riachão com sua respectiva sede. 2019 LEI MUNICIPAL
455 26/04/2019 "Dispõe Sobre a Criação da Gratificação Especial (GE) para os profissionais Motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal Santo Antônio e dá outras providências". 2019 LEI MUNICIPAL
454 04/04/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO QUANTO ÀS POTENCIAIS VIOLAÇÕES DESSES DIREITOS E SOBRE OS ÓRGÃOS ENCARREGADOS PRECIPUAMENTE DE SEU CONTROLE SOCIAL." 2019 LEI MUNICIPAL
453 29/03/2019 Institui Gratificação de Desempenho (GD-PMAQ) destinada aosprofissionais que compões as equipes das unidades de saúde do Barro - CE, para Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ). 2019 LEI MUNICIPAL
452 07/03/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACONTRIBUIR ANUALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
451 26/02/2019 EMENTA: REVOGA A LEI N° 374/2015 DE 03 DE JUNHO DE 2015; INSTITUI O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
433 07/05/2018 EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
410 16/12/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, DA SECRETARIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
409 16/12/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ANULAR ESCRITURA DE IMÓVEL, PROOVER A DEVOLUÇÃO PARA O PROPRIETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
408 15/12/2016 DENOMINA DE ANTÔNIO MOREIRA DE SOUSA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS LOCALIZADA NO DISTRITO DE IARA MUNICÍCPIO DE ABRRO, ESTADO DO CEARÁ. 2016 LEI MUNICIPAL
407 15/12/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRO - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 LEI MUNICIPAL
406 18/11/2016 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARRO, ESTADO DE CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
405 17/11/2016 PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 2016/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
404 25/10/2016 DENOMINA DE DR. PAULO PEDRO SARAIVA GONÇALVES A ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
402 19/08/2016 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
403 25/06/2016 DENOMINA DE "ANTÔNIO HORÁCIO DE JESUS" A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
401 15/06/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ANULAR DOAÇÃO DA ESCRITURA DE IMÓVEL, PROMOVER A DEVOLUÇÃO AO PROPRIETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
400 15/06/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ANULAR ESCRITURA DE IMÓVEL, PROMOVER DEVOLUÇÃO PARA O PROPRIETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
399 07/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2016 06/05/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL, MEDIANTE TRANFORMAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENSINO, MONITOR DE CRECHE E AUXILIAR DE CRECHE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
397 06/05/2016 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA E DE ENFERMEIRO COM LOTAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
396 25/04/2016 ALTERA A LEI N° 252 DE 27 DE AGOSTO DE 2009, CRIANDO O BAIRRO PEDRO SILVEIRA, MEDIANTE DESMEMBRAMENTO DO BAIRRO BAIXIO VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
395 15/04/2016 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS ORGANIZAÇÕES SOCAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
394 05/04/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ, A TORNAR EVENTO CULTURAL "A CALVAGADA DE SÃO SEBASTIÃO DO DISTRITO DE CUNCAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
393 05/04/2016 DISPOE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
392 05/04/2016 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO (PMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
391 31/03/2016 AUTORIZA O MUNICÍCPIO DE BARRO. ESTADO DO CEARÁ, A FRIMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DOS CORREIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
390 04/03/2016 ALTERA O VALOR DA BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA "MAIS MÉDICO PARA O BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
389 04/03/2016 ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICÍCPIO. 2016 LEI MUNICIPAL
388 26/01/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRO DO ESTADO DO CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
387 17/12/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRO DO ESTADO DE CEARÁ, A REALIZAR A "SEXTA DA CANTORIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
386 17/12/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRO - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2015 LEI MUNICIPAL
385 22/09/2015 DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL RECURSO PARA O CUSTEIO DE DEPSESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM, E ALIMENTAÇÃO QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL. 2015 LEI MUNICIPAL
384 22/09/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 323/2013. QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
383 16/09/2015 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA O CONSUMO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
382 16/09/2015 PLEITEIA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO SOL NASCENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
381 09/09/2015 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍCPIO DE BARRO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX, E 179 DA CONSTIRUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
380 09/09/2015 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BARRO ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
379 21/08/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO/MAG E ALTERAÇÕES NA LEI 316/2013. 2015 LEI MUNICIPAL
378 14/08/2015 INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
377 14/08/2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPEENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SOLIDOS, DERNAGEM E MANEJO DE ÁGUA PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
376 15/06/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
375 03/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
374 03/06/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 301/2011, DE 15 DE JUNHO DE 2011, INSTITUINDO O PISO SALARIAL PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
373 04/03/2015 MODIFICA E EXTINGUE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E INCISO DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 359/2014 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, COM A REMUNERAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
371 02/02/2015 ESTABELECE AS ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVO AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL N° 12.696/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
370 09/12/2014 ALTERA O ART. 4° DA LEI N° 344/2013 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. 2014 LEI MUNICIPAL
368 21/09/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS/COMAD EM BARRO-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
367 11/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
366 27/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM DINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
364 27/05/2014 DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL RECURSOS PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, ESTDUAL E NACIONAL E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
363 09/05/2014 DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
362 28/03/2014 AUTORIZA A BAERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
361 18/03/2014 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
359 28/02/2014 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. EMENTA: DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
360 27/02/2014 ALTERA O PARÁGRAFO 1° E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° E ALTERA O ART. 5° E ACRESCENTA O § ÚNICO, DA LEI N° 356/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. 2014 LEI MUNICIPAL
358 21/02/2014 ALETRA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 242/2009, DE 18 DE MARÇO DE 2009, MODIFICADO PELA LEI N° 310/2012, DE 02 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
357 19/02/2014 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA ANTÔNIO FERNANDES NOGUEIRA, CONHECIDO POR "ANTÔNIO NOGUEIRO", SITUADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
356 19/02/2014 INSTITUI O PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
355 19/02/2014 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE SE DISPÕE EXCLUSIVAMENTE A PRESTAR PLANTÕES MÉDICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES ELETIVOS E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO, SUA REMUNERAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
354 19/02/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
351 05/12/2013 CRIA E DENOMINA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DO BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
350 14/11/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANTÕES DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO HOSPITAL SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
349 01/11/2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DO BARRO - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
348 18/10/2013 PLEITEIA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PADRE CÍCERO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
347 15/10/2013 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO - CE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNDIME-CE. 2013 LEI MUNICIPAL
346 09/10/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. 2013 LEI MUNICIPAL
345 24/09/2013 PLEITEIA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO GRANVILLE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
344 24/09/2013 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS NO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2013 LEI MUNICIPAL
343 03/09/2013 ALTERA O VALOR DE VENCIMENTO BÁSICO DOS MOTORISTA, PASSANDO A SER ÚNICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
342 27/08/2013 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS DA MUNICIPALIDADE COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ AFIM DA COSNTRUÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE DO MUNICÍPIO DE BARRO - CEARÁ. 2013 LEI MUNICIPAL
341 20/08/2013 DENOMINA O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO "FRANCISCO FRANCINALDO MORAIS DE FIGUEIREDO", NA CIDADE DO BARRO - CEARÁ. 2013 LEI MUNICIPAL
340 20/08/2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE RECICLAGEM E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE BARRO - CEARÁ. 2013 LEI MUNICIPAL
339 20/08/2013 ALTERA O ART. 1° DA LEI 288/2010 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
338 26/07/2013 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO TRAJANO NOGUEIRA DE FRANCISCA TELES MACHADO (MÃE BANDÚ), NA CIDADE DE BARRO - CEARÁ. 2013 LEI MUNICIPAL
337 19/06/2013 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
336 19/06/2013 INSTITUI NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL O NÚCLEO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
335 19/06/2013 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PMAQ PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS, ODONTÓLOGOS, AUXILIARES DE CONSULTORIO DENTÁRIO/TÉCNICO DE HIGIENE BUCAL E AUXILIARES/TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE TRABALHAM NA ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMILIA - ESF, E SEUS APOIADORES INSTITUICIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
334 19/06/2013 DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS AUXILIARES DE ENFERMAGENS, PLANTONISTAS NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTONIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
333 06/06/2013 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
332 06/06/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 321/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, MONENCLATURA E ESTIPÊNDIOS. 2013 LEI MUNICIPAL
329 25/05/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
331 24/05/2013 DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, TATIANA DA SILVA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
330 24/05/2013 AUTORIZ O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA EM CONSONANCIA COM O ART. 165 DA LOM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
328 16/05/2013 ALTERA O ART. 2° DA LEI 326/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
327 09/05/2013 PLEITEA A PROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO " LOTEAMENTO PEDRO SILVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
326 09/05/2013 ALTERA A LEI N° 300/2011, DE 15 DE JULHO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
325 09/05/2013 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO BARRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
323 09/05/2013 ADEQUAÇÃO DA LEI DE N° 016/1993 DE 27 DE ABRIL DE 1993 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
322 23/04/2013 ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE PRO-CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
321 23/04/2013 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
320 17/04/2013 DISPÕE SOBRE O DIA DA MISERICÓRDIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
319 14/03/2013 DENOMINA DE PROFESSORA MARIA IRACEMA FRANÇA DOS SANTOS O CRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
317 08/03/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AUXILIARES DE MONITOR DE CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
318 07/03/2013 INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRO O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIROS AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS - PROUNI - BARRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
316 31/01/2013 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DE GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGANDO A LEU N° 315/2012, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2013 LEI MUNICIPAL
314 06/12/2012 IMPLANTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BARRO - CE. 2012 LEI MUNICIPAL
313 06/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO DE VEREADOR ANTONIO MOREIRA DE SOUSA À RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE IARA, BARRO, QUE INICIA NA BR 116 , AO LADO DA ESCOLA DEPUTADO ANTONIO LEITE TAVARES, CRUZANDO A AVENIDA MANOEL CARDOSO DOS SANTOS, E TERMINANDO NA RUA JOAQUIM JOSÉ DE ALMEIDA. 2012 LEI MUNICIPAL
311 10/07/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
310 02/04/2012 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 242/2009, DE 18 DE MARÇO DE 2009 QUANTO AO VALOR DA REMUNARAÇÃO DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E CIRURGIÕES-DENTISTAS DO PSF. 2012 LEI MUNICIPAL
309 14/03/2012 ALTERA VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA, VINCULADOS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 2012 LEI MUNICIPAL
308 14/03/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
307 07/03/2012 CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIIPAL DE BARRO O CARGO DE AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
306 07/03/2012 ALTERA A LEI 135/2007, INSTITUINDO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DEMUTRAN, CRIA AJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
305 13/12/2011 ALTERA A LEI 298/2011 E DENOMINA AS RUAS E AVENIDA DO LOTEAMENTO PROJETO RESIDENCIAL PARQUE DO CUMBE, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE. 2011 LEI MUNICIPAL
303 19/11/2011 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAÕ DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATAM O ART. 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07 DE DE DEZEMBRO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE BARRO-CE. 2011 LEI MUNICIPAL
302 14/10/2011 MODIFICA O ARTIGO 7° DA LEI N° 137/2005 DE 04 DE MARÇO DE 2005, BEM COMO, MODIFIA O ANEXO ÚNICO, ITEM 2, DA LEI N° 264/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
301 15/07/2011 ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
300 15/07/2011 CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA CUSTEAR DESPESAS COM DESLOCAMENTO, AJUDA DE CUSTO, PARA MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS QUE INTEGRAM O PACS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM VISTAS AO PAGAMENTO DO INCENTIVO. 2011 LEI MUNICIPAL
298 02/06/2011 DENOMINA AS RUAS E A AVENIDA DO LOTEAMENTO PROJETO RESIDENCIAL PARQUE DO CUMBE LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE. 2011 LEI MUNICIPAL
297 02/06/2011 PLEITEIA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PROJETO RESIDENCIAL PARQUE DO CUMBE DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
296 20/05/2011 CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
295 05/05/2011 ALTERA O § 2° DO ART. 6°, DA LEI N° 262/2009 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, EM CONFORMIDADE COM O INCISO XVI, ALÍNEA C, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2011 LEI MUNICIPAL
294 10/03/2011 AUTORIZA O FECHE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
219 13/12/2007 INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
404 18/06/2007 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍCPIO DE BARRO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
206 18/06/2007 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPOERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO PELO REGIME DE COLABORAÇÃO MÚTUA. 2007 LEI MUNICIPAL
205 18/06/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAIS PARA O PSF: MEDICOS, ENFERMEIROS E DENTISTAS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO. 2007 LEI MUNICIPAL
204 18/06/2007 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
203 18/06/2007 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 146/2005, DE 05 DE MAIO DE 005, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO DO DIRETOR, RESPONSÁVEL POR ESCOLAS E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
202 24/05/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
201 09/05/2007 ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE AUDITOR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
200 09/05/2007 ALTERA OS INCISOS I E II, DO ART. 1° DA LEI N° 197/2007, DE 02 DE ABRIL DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
198 17/04/2007 REVOGA A LEI N°12 DE 18 DE MAIO DE 1995 QUE INSTITUIU O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIALDO SERVIDOR MUNICIPAL, MODIFICA O ART. 120 DA LEI N° 10DE 06 DE MAIO DE 1994, BEM COMO REVOGA OS ARTIGOS 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 E 136 DA CITADA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
197 02/04/2007 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO PREVISTA NO CAPÍTULO VII, SEÇÃO I, ART. 106, X, DA LEI N° 10/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
196 02/04/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
194 07/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA VINCULADOS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
193 07/03/2007 AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA. 2007 LEI MUNICIPAL
175 27/07/2006 Institui o Sistema Municipal do Meio Ambiente, desmembra a Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, altera a Lei nº, cria cargos fixa salários e adota outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
166 23/12/2005 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
80 27/03/2001 EMENTA: Dispõe sobre a Concessão de Diárias e ajuda de custo para agentes púlicos e dá outras providências. 2001 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
013 25/06/1996 Autoriza ao Sr. Prefeito a efetuar o atendimento a pessoas carentes a que especifica e dá outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
012 25/06/1996 Autoriza firmar convênio com a entidade que indica e adota outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
011 25/06/1996 Pleiteia desapropriação do terreno que indica e adota outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
010 25/06/1996 Autoriza firmar convênio com a entidade que indica e adota outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
009 30/05/1996 Pleiteia aprovação do loteamento Manoel Messias de Sousa, no Bairro Gangorra e adota outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
008 30/05/1996 Autoriza a abertura de crédito especial o valor que indica e dá outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
007 30/05/1996 Considera de utilidade pública e liga Barrense de Desporto e adota outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
006 30/05/1996 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do Orçamento programa para o exercício de 1997 e dá outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
005 11/04/1996 Dispõe sobre a doação de imóvel localizado na Zona Urbana e dá outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
004 11/04/1996 Autoriza a abertura de crédito especial o valor que indica e dá outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
003 21/03/1996 Autoriza firmar convênio com a entidade que indica e adota outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
002 14/03/1996 Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de divida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências correlatas. 1996 LEI MUNICIPAL
001 02/02/1996 Denomina ruas que indica e dá outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
026 23/11/1995 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro, para o exercício financeiro de 1996. 1995 LEI MUNICIPAL
025 23/11/1995 Cria a Fundo Municipal de Assistência Municipal e adota outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
024 23/11/1995 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
023 23/11/1995 Institui o fundo municipal de Educação e Desportos e dá outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
028 07/11/1995 Denomina de Estádio Municipal Valdimiro Alves Feitosa “O BITÃO” e adota outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
027 07/11/1995 Autoriza oblação de terreno e adota outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
022 26/10/1995 Pleiteia aprovação do loteamento Vila Cardoso e adota outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
021 26/10/1995 Pleiteia aprovação do loteamento Boa vista e adota outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
020 26/10/1995 Pleiteia aprovação do loteamento parque Isaac Dias e adota outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
019 26/09/1995 Altera o art 19 da lei 018/95 de 31 de agosto de 1995 e dá outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
018 31/08/1995 Institui o fundo de desenvolvimento municipal e dá outras providências correlatas. 1995 LEI MUNICIPAL
017 24/08/1995 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária São José do Sitio Pitombeira. 1995 LEI MUNICIPAL
016 17/08/1995 Ementa: A lei nº 004/95, de 09 de março de 1995, dando outras disposições. 1995 LEI MUNICIPAL
015 10/08/1995 Autoriza a abertura de um crédito especial adicional ao orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
014 14/06/1995 Ementa: Modifica a redação quantitativa dos incisos I a V ao art. 107 da Lei nº 005/92 e dá outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
013 25/05/1995 Ementa: Estabelece as diretrizes do município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento programa para o exercício de 1996 e dá outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
012 18/05/1995 Institui o fundo de seguridade social do Servidor Municipal e adota outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
011 04/05/1995 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida do município para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, nos termos da lei complementar 77, de 13.07.1993. 1995 LEI MUNICIPAL
010 27/04/1995 Autoriza firmar convênio com a Entidade que indica e adota outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
009 27/04/1995 Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar ações e adota outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
008 23/03/1995 Concede título de cidadão Barrense ao Dr. Edílson Wellington da Silva Batista e dá outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
007 16/03/1995 Regulamenta o fundo municipal dos direitos da criança e do Adolescente e dá outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
006 09/03/1995 Autoriza firmar convênio com a entidade que indica e adota outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
005 09/03/1995 Dispõe sobre a remuneração dos professores lotados no convênio de Cooperação Estado/Município e dá outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
004 09/03/1995 Autoriza doação de imóvel na forma que indica e adota outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
003 09/02/1995 Ementa: Autoriza a abertura de credito especial no valor e forma que indica e dá outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
002 09/02/1995 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
001 09/02/1995 Autoriza firmar convênio com a entidade que indica e adota outras providências. 1995 LEI MUNICIPAL
020 09/12/1994 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente na forma e valor que indica e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
019 24/11/1994 Autoriza firmar convênio com a entidade que indica e adota outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
018 17/11/1994 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro, para o exercício financeiro de 1995. 1994 LEI MUNICIPAL
017 13/10/1994 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do Orçamento programa para o exercício de 1995. 1994 LEI MUNICIPAL
016 13/10/1994 Autoriza firmar convênio com a entidade que indica e adota outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
015 13/10/1994 Autoriza celebração de convênio com a Secretaria do Trabalho e Ação Social do Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Barro e Associação Comunitária de Iara. 1994 LEI MUNICIPAL
014 25/08/1994 Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar ações e adota outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
013 18/08/1994 Dispõe sobre a implantação do plano de cargos e carreiras, sobre grupos ocupacionais e a fixação dos novos valores da referências vencimentais da administração pública direta e indireta do Município de Barro. 1994 LEI MUNICIPAL
012 09/06/1994 Denomina de Escola de 1º Grau Antonio Severo de Lima no Distrito de Engenho Velho e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
011 12/05/1994 Concede anistia de débito divida ativa e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
010 06/05/1994 Dispõe sobre o estatuto dos servidores do Município de Barro e adota outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
009 06/05/1994 Cria cargos em Comissão e adota outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
008 07/04/1994 Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
007 07/04/1994 Ementa: Dá nova redação aos incisos I e V do Art. 6º da lei nº 012 de 04 de março de 1993. 1994 LEI MUNICIPAL
006 17/03/1994 Oficializa bairro na sede do Município e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
005 10/03/1994 Cria Cargo em Comissão e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
004 10/03/1994 Autoriza doação de um terreno a CAGECE, na forma que indica e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
003 03/03/1994 Autoriza doação de um terreno a CAGECE, na forma que indica e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
002 10/02/1994 Concede título de cidadão Barrense aos Sr.(a) José Adailson Barbosa Landim e Maria Haneide Mendonça Landim e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
001 03/02/1994 Autoriza o Poder Executivo firmar consórcio com as prefeituras que indica e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
44 16/12/1993 Revoga a Lei Municipal nº 32/84 e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
43 16/12/1993 Revoga a Lei nº 47/85, de 30/12/85 e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
41 16/12/1993 Autoriza a manutenção da privatização do serviço de administração do hospital Santo Antonio pela Associação Comunitária de Iara, mantido seu patrimônio como público, e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
42 02/12/1993 Dispõe sobre denominação de Rua na Vila São José e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
40 02/12/1993 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente na forma e valor que indica e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
39 25/11/1993 Denomina a sede do Poder Legislativo e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
38 25/11/1993 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro, para o exercício financeiro de 1994. 1993 LEI MUNICIPAL
037 11/11/1993 Concede título de cidadão Barrense aos Srs. Heitor Pinheiro Teles e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
032 30/10/1993 Revoga a Lei nº 017/93, de 20.05.93 altera a doação de prédio público à Empresa Brasileira de Correios e telégrafos e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
036 29/10/1993 Ementa à Emenda nº 001/93 de 15 de janeiro/93, Incs. I, II e III de seu art. 1º, que alterou a Lei nº 011/90, de 6.6.90. 1993 LEI MUNICIPAL
034 21/10/1993 Denomina de Mãe Ana, o hospital e Maternidade que está em construção no distrito de Iara deste Município. 1993 LEI MUNICIPAL
035 20/10/1993 Concede título de cidadão Barrense aos Senhores, Tasso Ribeiro Jereissati, Manuel Minervino e José Josué Neto, e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
030 16/10/1993 Abre, crédito especial ao Orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
031 15/10/1993 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores do Sítio Novos. 1993 LEI MUNICIPAL
033 14/10/1993 Emenda à Lei nº 020/93, que retifica o disposto no art. 3º e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
029 09/10/1993 Revoga lei nº 13/83, de 07 de outubro de 1983, e dá novo nome oficial a praça da Matriz desta cidade. 1993 LEI MUNICIPAL
028 02/09/1993 Considera de utilidade Pública a Associação Espírita Francisco de Assis de Barro-Ceará. 1993 LEI MUNICIPAL
026 09/06/1993 Cria o programa Municipal de Incento a produção e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
025 09/06/1993 Autoriza concessão de ajuda financeira as entidades que indica e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
024 09/06/1993 Autoriza utilização de área pública e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
023 09/06/1993 Concede ajuda financeira na forma que indica e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
021 09/06/1993 Retifica as leis o 14/90 e 16/93, cria conselho municipal de saúde e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
027 08/06/1993 Institui o regime Jurídico único para os servidores da Administração direta das Autarquias e das fundações Municipais e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
020 03/06/1993 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a criar a manter em representação do Município em fortaleza, e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
019 20/05/1993 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Saco. 1993 LEI MUNICIPAL
018 20/05/1993 Autoriza celebração de convênio de subvenção com a Associação Comunitária do Sítio Deserto e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
017 20/05/1993 Autoriza doação de prédio público a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
016 27/04/1993 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Barro e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
015 15/04/1993 Ementa: Autoriza a doação de material inservível e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
014 15/04/1993 Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
013 25/03/1993 Fixa valores de remuneração para o quadro de provimento em comissão e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
012 04/03/1993 Dispõe sobre a política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Barro-Ceará. 1993 LEI MUNICIPAL
011 04/03/1993 Ementa a Lei nº 006/93, de 04 de fevereiro de 1993, dando outras disposições. 1993 LEI MUNICIPAL
010 04/03/1993 Autoriza o chefe do Poder Executivo em nome do município a celebrar convênio e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
009 18/02/1993 Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
008 18/02/1993 Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
007 18/02/1993 Revoga doação de área pública urbana, autoriza a compra de terreno urbano e doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
006 04/02/1993 Fixa os valores salariais dos servidores Municipais e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
005 04/02/1993 Dá nova destinação a área pública urbana, autoriza a doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
004 04/02/1993 Emenda à lei nº 011/92, de 10 de dezembro de 1992, dando outras disposições. 1993 LEI MUNICIPAL
003 03/02/1993 Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
002 15/01/1993 Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
001 15/01/1993 Emenda a Lei nº 011/90, de 06 de junho de 1990, dando outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
011 10/12/1992 Institui o código de posturas e Edificações do Município de Barro e dá outras providências. 1992 LEI MUNICIPAL
009 26/11/1992 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro para o exercício financeiro de 1993. 1992 LEI MUNICIPAL
008 12/11/1992 Considera de utilidade Pública à Associação dos Moradores do Distrito de Iara e dá outras providências. 1992 LEI MUNICIPAL
007 22/10/1992 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento no valore forma que indica e dá outras providências. 1992 LEI MUNICIPAL
010 10/09/1992 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente na forma e valor que indica e dá outras providências. 1992 LEI MUNICIPAL
006 10/09/1992 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente na forma e valor que indica e dá outras providências. 1992 LEI MUNICIPAL
005 03/09/1992 Institui o código Tributário do Município de Barro e dá outras providências. 1992 LEI MUNICIPAL
004 21/05/1992 Doa terreno para construção do Clube Recreativo do Professor Barrense e dá outras providências. 1992 LEI MUNICIPAL
003 21/05/1992 Doa terreno para construção da área de lazer da loja maçônica e dá outras providências. 1992 LEI MUNICIPAL
001 20/04/1992 Autoriza o poder executivo afirmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e dá outras providências. 1992 LEI MUNICIPAL
002 09/04/1992 Emenda o artigo 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barro – Ceará, Lei nº 01/78, de 01 de fevereiro de 1978. 1992 LEI MUNICIPAL
014 30/11/1991 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro-Estado para o exercício financeiro de 1992. 1991 LEI MUNICIPAL
13 28/11/1991 Que dá nomes a algumas Ruas da cidade Barro-Ce, na forma que indica e dá outras providências. 1991 LEI MUNICIPAL
010 24/10/1991 Dá denominação a Rua na Sede do Município, e dá outras providências. 1991 LEI MUNICIPAL
005 09/05/1991 Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria do Trabalho e Ação Social do Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Barro e a Associação Comunitária de Iara. 1991 LEI MUNICIPAL
004 02/05/1991 Concede direito de uso de solo urbano e dá outras providências. 1991 LEI MUNICIPAL
003 02/05/1991 Disciplina critérios para alienação de bens móveis e dá outras providências. 1991 LEI MUNICIPAL
002 18/04/1991 Cria a Zona Urbana do Distrito de Brejinho e dá outras providências. 1991 LEI MUNICIPAL
001 08/03/1991 Doa terreno a EMATERCE e dá outras providências. 1991 LEI MUNICIPAL
25 04/12/1989 Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
24 30/11/1989 Autoriza celebrar convênio com a BEMFAM, na forma que indica e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
022 30/11/1989 Concede reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
23 23/11/1989 Dá nome ao Posto Médico do Sítio Alegre e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
023 23/11/1989 Dá nome ao Posto Médico do Sítio Alegre e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
021 23/11/1989 Autoriza a celebração do Convênio que concede subvenções e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
020 19/10/1989 Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor e forma que indica e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
019 28/09/1989 Autoriza a firmar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado na forma que indica e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
017 17/09/1989 Revogada a Lei nº 28/84 de maio de 1984 e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
018 31/08/1989 Autoriza firmar convênio com a procuradoria geral da justiça, na forma que indica e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
016 17/08/1989 Concede reajuste de vencimentos ao funcionários e servidores da Prefeitura Municipal do Barro, e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
015 11/05/1989 Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Serrota neste Município, e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
014 11/05/1989 Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Monte Alegre neste Município, e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
013 11/05/1989 Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Iara neste Município, e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
012 11/05/1989 Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Engenho Velho, neste Município, e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
011 11/05/1989 Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Cuncas neste Município, e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
010 11/05/1989 Cria a Nova Zona Urbana da Sede deste Município, e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
009 27/04/1989 Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará/PEAE, criar o setor Municipal de Alimentação e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
008 20/04/1989 Cria uma “CRECHE” e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
007 06/04/1989 Autoriza ao Executivo a abrir Crédito para reconstrução de Obras Municipais e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
006 06/04/1989 Cria o Conselho Municipal de Esporte – C.M.E. 1989 LEI MUNICIPAL
005 16/03/1989 Estabelece Regime Jurídico nas relações de trabalho dos funcionários e servidores municipal do Barro e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
004 16/03/1989 Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
003 09/03/1989 Cria o Serviço Social vinculado à Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
001 23/02/1989 Cria o quadro de Pessoal da “Escola Catarina Tavares Martins” e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
002 16/02/1989 Determinado a proibição de criação de animais no Perímetro Urbano, e dá outras providências. 1989 LEI MUNICIPAL
76 30/12/1988 Denomina Escola de 1º Grau, no Sítio Pitombeira, e dá outras providências. 1988 LEI MUNICIPAL
78 01/12/1988 Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências. 1988 LEI MUNICIPAL
75 07/11/1988 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro-Estado do Ceará, para o exercício de 1989 e dá outras providências. 1988 LEI MUNICIPAL
74 31/10/1988 Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências. 1988 LEI MUNICIPAL
73 13/09/1988 Concede Título de cidadão Barrense ao Senhor Cel. Antonio de Pádua Sousa Lopes, e dá outras providências. 1988 LEI MUNICIPAL
71 15/08/1988 Dá nomes as Ruas que indica e dá outras providências. 1988 LEI MUNICIPAL
70 11/08/1988 Cria o imposto sobre combustíveis Líquidos e gasosos e dá outras providências. 1988 LEI MUNICIPAL
69 11/07/1988 Autoriza a abertura de crédito especial no valor que indica e dá outras providências. 1988 LEI MUNICIPAL
68 11/07/1988 Autoriza a alienação de bem móvel e dá outras providências. 1988 LEI MUNICIPAL
67 11/07/1988 Cria a Zona Urbana do Distrito de Engelho Velho, neste Município e dá outras providências. 1988 LEI MUNICIPAL
66 11/07/1988 CRIA A ZONA URBANA DO DISTIRITO DE MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
72 08/07/1988 Cria a Zona Urbana do Distrito de Serrota, neste Município e dá outras providências. 1988 LEI MUNICIPAL
65 14/03/1988 FIXA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
64 22/12/1987 CONCEDE TÍTULO DE PERSONA NON GRATA AO GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
63 22/12/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RETIRAR E TRANSFERIR DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A, TODAS AS CONTAS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
62 21/12/1987 DENOMINA A ESCOLA DE 1° GRAU, NO SÍTIO RAPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
61 21/12/1987 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE INDICA. 1987 LEI MUNICIPAL
56 09/11/1987 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRENSE AO SR. DR. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
60 06/11/1987 AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE MONTE ALEGRE, ENGENHO VELHO E SERROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
59 06/11/1987 ESTIMA A RECEITA FEDERAL E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BARRO - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
58 06/11/1987 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
57 06/11/1987 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O DNOCS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
55 30/03/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARRO - CE A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BANCO PONTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
54 16/02/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
53 26/11/1986 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
53A 25/11/1986 A CÂMARA APROVA LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
52 30/09/1986 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
51 18/09/1986 PLEITEIA A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
50 28/08/1986 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEI MUNICIPAL
48 30/12/1985 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRENSE AO SENHOR CEL. PEDRO FIGUEIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 LEI MUNICIPAL
47 30/12/1985 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 LEI MUNICIPAL
46 30/12/1985 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA E VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 LEI MUNICIPAL
45 09/12/1985 AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM MA-PRODECOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 LEI MUNICIPAL
43 14/11/1985 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A - TELECEARÁ E AFIRMAR CONVÊNIO COM A MESMA DONATÁRIA. 1985 LEI MUNICIPAL
42 21/10/1985 CRIA A "ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS BARRENSES - AUB" NA FORMA QUE INDICA. 1985 LEI MUNICIPAL
44 14/10/1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 LEI MUNICIPAL
41 09/10/1985 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, REFORMA QUE INDICA. 1985 LEI MUNICIPAL
40 29/07/1985 APROVA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO POVOADO MONTE ALEGRE - MUNICÍPIO DE BARRO. 1985 LEI MUNICIPAL
39 15/07/1985 PLEITEIA CRIAR O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO COM OS SEGUINTES ABAIXO DESCRIMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 LEI MUNICIPAL
37 13/04/1985 PLEITEIA REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA 1985 LEI MUNICIPAL
37A 08/04/1985 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A SENHORA MARIA TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 LEI MUNICIPAL
38 23/03/1985 AUTORIZE O SR. PREFEITO MUNICIPAL ALIENAR O IMÓVEL (TERRENO PARA CONSTRUÇÃO) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 LEI MUNICIPAL
036 23/10/1984 Dá o nome ao estabelecimento de ensino que indica e dá outras providências. 1984 LEI MUNICIPAL
035 11/09/1984 Autoriza desapropriação por Decreto de Imóvel localizado no Distrito de Iara, doando-o a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE IARA e dá outras providências. 1984 LEI MUNICIPAL
034 04/09/1984 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal, doar o imóvel que indica e dá outras providências. 1984 LEI MUNICIPAL
033 27/08/1984 Autoriza o reajuste de Aluguel e dá outras providências. 1984 LEI MUNICIPAL
032 13/08/1984 Autoriza a doação do imóvel urbano que indica e dá outras providências. 1984 LEI MUNICIPAL
031 13/08/1984 Reconhece de utilidade e entidade que indica e dá outras providências. 1984 LEI MUNICIPAL
030 13/08/1984 Autoriza alienar o imóvel que indica e dá outras providências. 1984 LEI MUNICIPAL
029 21/05/1984 Autoriza alienação de bens do município e dá outras providências. 1984 LEI MUNICIPAL
028 21/05/1984 Autoriza subvenção em favor da Associação Comunitária de Iara, e dá outras providências. 1984 LEI MUNICIPAL
026 21/05/1984 Considera de utilidade Pública a Associação Comunitária de Iara e dá outras providências 1984 LEI MUNICIPAL
025 07/05/1984 Revogação de Lei modifica o Perímetro urbano e dá outras providências. 1984 LEI MUNICIPAL
027 16/04/1984 Outorga poderes ao Executivo Municipal para construir dois prédios públicos e doar a Área que indica. 1984 LEI MUNICIPAL
024 16/04/1984 Autoriza o reajuste do imposto Predial na forma que indica. 1984 LEI MUNICIPAL
023 16/04/1984 Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências. 1984 LEI MUNICIPAL
022 16/04/1984 Autoriza abrir adicional ao orçamento vigente, Crédito Especial no valor de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providências. 1984 LEI MUNICIPAL
021 12/03/1984 Proíbe a criação de animais soltos no perímetro urbano do Distrito de Santo Antonio, neste Município. 1984 LEI MUNICIPAL
020 12/03/1984 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos Servidores Municipais, na forma e base que indica. 1984 LEI MUNICIPAL
019 13/02/1984 Dá nome ao estabelecimento que indica e dá outras providências. 1984 LEI MUNICIPAL
018 13/02/1984 Pleiteia criar horário aos domingos para o comércio do Barro, e dá outras providências. 1984 LEI MUNICIPAL
017 13/02/1984 Pleiteia criar o perímetro urbano do Distrito de Santo Antonio, com os limites abaixo discriminados e dá outras providências. 1984 LEI MUNICIPAL
011 17/10/1983 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro-Estado do Ceará, para o exercício de 1984 e dá outras providências. 1983 LEI MUNICIPAL
016 14/10/1983 Concede o título de cidadão barrense as personalidades que indica e dá outras providências. 1983 LEI MUNICIPAL
014 07/10/1983 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal dá aumento de 60% (sessenta por cento) aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. 1983 LEI MUNICIPAL
013 07/10/1983 Da nome a praça e dá outras providências. 1983 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 21/06/2024 às 13:45:30