Data do decreto: 11/02/2026
Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (CARNAVAL 2026 E QUARTA-FEIRA DE CINZAS), NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
