Procuradoria Geral do Municipio

Caio Lavoisier Almeida Goncalves dos Santos

Procurador Geral do Municipal

GRADUADO EM DIREITO

Amparo: NOMEAÇÃO: 005/2025

Matrícula: 0**6271

Telefone(s): () -

Informações do órgão

CNPJ: 07.620.396/0001-19

Telefone(s): (88) .3554-1612

E-MAIL: gabinete@barro.ce.gov.br

Horário: De Segunda a Sexta Feira das 07:00h as 13:00h

Endereço: Rua Firmino Tavares, Nº 246 - Centro - CEP: 63.380-000

Mais informações do órgão

Valores

Gestão administrativa.

Transigir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação;

Funções

Aceitar citação; Acompanhamento de licitações e contratações; Composições em execuções fiscais e processos em geral; Defesa e ações judiciais e administrativas;

Elaboração dos projetos legislativos, mensagens, decretos, portarias, atos, avisos, editais e instruções; Emitir pareceres em processos administrativos contenciosos e voluntários; Firmar acordos judiciais e extrajudiciais; Pareceres e consultas aos órgãos da administração direta e indireta; Pareceres em convênios, acordos, pactos, parcerias e afins; Prestar depoimento em preposição;

Atribuições da Secretaria

PROCEDER, NO ÂMBITO DO SEU ÓRGÃO, A GESTÃO E O CONTROLE FINANCEIRO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, BEM COMO A GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS MATERIAIS EXISTENTES, EM CONSONÂNCIA COM DETERMINAÇÕES EMANADOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

ATENDER E ORIENTAR, COM CORDIALIDADE, AOS QUE BUSQUEM QUAISQUER INFORMAÇÕES, OU QUE POSSAM PRESTÁ-LAS, NO INTERESSE DO MUNICÍPIO, DA IMAGEM, DE ORGANIZAÇÃO, ZELO, RESPONSABILIDADE E PROBIDADE ADMINISTRATIVA;

Atribuições do gestor

Exercer a direção, orientar e controlar os trabalhos das unidades administrativas que lhes são subordinadas; Assessorar o Prefeito, pronunciando-se sobre toda matéria pertinente que lhe for submetida; Despachar pessoalmente com o Prefeito, todo expediente próprio da Procuradoria; Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias, quando devidamente convocado; Exarar despachos em processos atinentes a assuntos sob sua consulta;

Promover processos de desapropriação, quando de interesse da Prefeitura; Supervisionar a elaboração de contratos, convênios, projetos de leis, mensagens enviados à Câmara Municipal, decretos e justificativas de vetos sobre outros documentos de caráter oficial; Exercer outras atividades correlatas.