PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

JOSE RICARDO QUEIROZ DA SILVA

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPAL

Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil na Seccional do Ceará, delegado da OAB da Subsecção Cariri Oriental na cidade de Barro, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela UFCG Campus Sousa-PB; Pós-Graduado em Direito Administrativo UCAM RJ; Pós-Graduado em Direito e Orçamento Público, pela Unijuazeiro; Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, pelo Faculdade Legale.

Amparo: Nomeação: 007/2022 - 01/01/2022

Matrícula: 00060430

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.620.396/0001-19

Telefone(s): (88) .3554-1612

E-MAIL: gabinete@barro.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 07:00H AS 13:00H

Endereço: RUA FIRMINO TAVARES, Nº 246 - CENTRO - CEP: 63.380-000

Mais informações do orgão

Valores

Gestão administrativa.

Transigir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação;

Funções

Aceitar citação; Acompanhamento de licitações e contratações; Composições em execuções fiscais e processos em geral; Defesa e ações judiciais e administrativas;

Elaboração dos projetos legislativos, mensagens, decretos, portarias, atos, avisos, editais e instruções; Emitir pareceres em processos administrativos contenciosos e voluntários; Firmar acordos judiciais e extrajudiciais; Pareceres e consultas aos órgãos da administração direta e indireta; Pareceres em convênios, acordos, pactos, parcerias e afins; Prestar depoimento em preposição;

Atribuições da Secretaria

Proceder, no âmbito do seu Órgão, a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com determinações emanados do Chefe do Poder Executivo Municipal;

Atender e orientar, com cordialidade, aos que busquem quaisquer informações, ou que possam prestá-las, no interesse do Município, da imagem, de organização, zelo, responsabilidade e probidade administrativa;

Atribuições do Gestor

Exercer a direção, orientar e controlar os trabalhos das unidades administrativas que lhes são subordinadas; Assessorar o Prefeito, pronunciando-se sobre toda matéria pertinente que lhe for submetida; Despachar pessoalmente com o Prefeito, todo expediente próprio da Procuradoria; Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias, quando devidamente convocado; Exarar despachos em processos atinentes a assuntos sob sua consulta;

Promover processos de desapropriação, quando de interesse da Prefeitura; Supervisionar a elaboração de contratos, convênios, projetos de leis, mensagens enviados à Câmara Municipal, decretos e justificativas de vetos sobre outros documentos de caráter oficial; Exercer outras atividades correlatas.