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16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

DECLARAÇÃO: 2024 22/05/2024 Atualizado em: 22/05/2024

22/05/2024

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DESONERAÇÕES

16.3 - Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?

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