Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.04.02.4 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/04/2022
Data da divulgação do extrato: 02/05/2025
Data da ratificação: 02/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 02/04/2025
Valor estimado: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos)
Informações do objeto
SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA A SER PRESTADO MEDIANTE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS CARENTES E BENEFICIÁRIAS DOS PROGRAMAS SOCIAIS, ABRANGENDO A PESQUISA, ELABORAÇÃO, PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS NA ÁREA CÍVEL, ORIUNDOS DESSES ATENDIMENTOS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CIDADANIA DE BARRO - CEARÁ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item
Justificativa do preço
Preços praticados no mercado por empresas atuantes no ramo do objeto pretendido
Fundamentação legal
Art. 75 Inciso II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/04/2022 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação HEITOR FERNANDES FELIX
Responsável pela Informação FERNANDA ALVES FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SEBASTIAO GUILHERME PEREIRA DINIZ
Responsável pela Ratificação ANTONIO FEITOSA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANTONIO FEITOSA FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANDERSON MORAIS BATISTA SOCIEDADE INDIVUAL DE ADVOCACIA 45.156.243/0001-51 VENCEDOR 58.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo dig 2025.04.02.4 PDF 9MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.04.15-2 2025 ANDERSON MORAIS BATISTA SOCIEDADE INDIVUAL DE ADVOCACIA 59.600,00 15/04/2025
15/04/2026
VIGENTE
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