Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 620/2025
12/12/2025
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERAL DO MUNICÍPIO DO BARRO A CELEBRAÇÃO DO DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE IARA, QUE OCORRE, ANUALMENTE, EM 08 DE DEZEMBRO.
