Esfera: ESTADUAL
Número do instrumento: 1282616
Vigência: 22/08/2025
Data da publicação: 17/08/2023
Data da celebração: 31/07/2023
Concedente: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA
Convenente: MUNICÍPIO DE BARRO
Responsável: HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE
Informações do objeto
PAIC INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE BARRO
Justificativa
Promoção da aprendizagem na idade certa, o fortalecimento da aprendizagem com equidade e a universalização do Ensino Fundamental em tempo integral da rede pública municipal de ensino do Estado do Ceará, a partir da cooperação interfederativa, de natureza técnica, pedagógica e financeira.
Plano de aplicação
Incentivar a implementação inicial do tempo integral na rede municipal, por meio do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (PAIC INTEGRAL), em regime de
colaboração com o Estado do Ceará, no período de 2023 a 2026, observando o Art. 2º da Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022 e o Decreto nº 35.430,de 15 de maio de
2023.
Metas
INVESTIMENTO
DATA: 29/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PLANO DE TRABALHO | 565KB | 
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| TERMO DE COMPROMISSO | 208KB |
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