Autoriza firmar convênio com a procuradoria geral da justiça, na forma que indica e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos ao funcionários e servidores da Prefeitura Municipal do Barro, e dá outras providências.
Cria a Nova Zona Urbana da Sede deste Município, e dá outras providências.
Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Cuncas neste Município, e dá outras providências.
Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Engenho Velho, neste Município, e dá outras providências.
Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Iara neste Município, e dá outras providências.
Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Monte Alegre neste Município, e dá outras providências.
Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Serrota neste Município, e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará/PEAE, criar o setor Municipal de Alimentação e dá outras providências.
Cria uma CRECHE e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Esporte C.M.E.
Autoriza ao Executivo a abrir Crédito para reconstrução de Obras Municipais e dá outras providências.
Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.
Estabelece Regime Jurídico nas relações de trabalho dos funcionários e servidores municipal do Barro e dá outras providências.
Cria o Serviço Social vinculado à Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.
Cria o quadro de Pessoal da Escola Catarina Tavares Martins e dá outras providências.
Determinado a proibição de criação de animais no Perímetro Urbano, e dá outras providências.
Denomina Escola de 1º Grau, no Sítio Pitombeira, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro-Estado do Ceará, para o exercício de 1989 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências.
Concede Título de cidadão Barrense ao Senhor Cel. Antonio de Pádua Sousa Lopes, e dá outras providências.
Dá nomes as Ruas que indica e dá outras providências.
Cria o imposto sobre combustíveis Líquidos e gasosos e dá outras providências.
CRIA A ZONA URBANA DO DISTIRITO DE MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a Zona Urbana do Distrito de Engelho Velho, neste Município e dá outras providências.
Autoriza a alienação de bem móvel e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor que indica e dá outras providências.
Cria a Zona Urbana do Distrito de Serrota, neste Município e dá outras providências.
FIXA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.