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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 125 registros Informações atualizadas em: 30/09/2025 - 07:39:25

DECRETO: 005/2022 05/01/2022

Extingue as Portarias de Gratificações concedidas a servidor efetivo em função de confiança e gratificação por serviço extraordinários, no interesse da Administração Pública e dá outras providâncias.

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DECRETO: 004/2022 05/01/2022

DELEGA OS ATOS CONSTANTES NO ITEM II DO ART.123 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL INERENTES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE BARRO\ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO: 065/2021 29/07/2021

Convoca a X-Conferência Municipal de Assistência Social

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DECRETO: 041/2014 02/01/2014

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI O80, DE 27 DE MARO DE 2001, FIXANDO VALORES PARA DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO: 56/2022 04/11/1202

Dispõe sobre o lamçamento e cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano do Município de Barro/CE para o ano de 2022.

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