Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 123 registros Informações atualizadas em: 07/08/2025 - 10:54:07

DECRETO: 065/2021 29/07/2021

Convoca a X-Conferência Municipal de Assistência Social

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DECRETO: 041/2014 02/01/2014

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI O80, DE 27 DE MARO DE 2001, FIXANDO VALORES PARA DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO: 56/2022 04/11/1202

Dispõe sobre o lamçamento e cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano do Município de Barro/CE para o ano de 2022.

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