Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 466 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 09:39:53

LEI MUNICIPAL: 028/1984 21/05/1984

Autoriza subvenção em favor da Associação Comunitária de Iara, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 026/1984 21/05/1984

Considera de utilidade Pública a Associação Comunitária de Iara e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 025/1984 07/05/1984

Revogação de Lei modifica o Perímetro urbano e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 027/1984 16/04/1984

Outorga poderes ao Executivo Municipal para construir dois prédios públicos e doar a Área que indica.

LEI MUNICIPAL: 024/1984 16/04/1984

Autoriza o reajuste do imposto Predial na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 023/1984 16/04/1984

Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 022/1984 16/04/1984

Autoriza abrir adicional ao orçamento vigente, Crédito Especial no valor de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 021/1984 12/03/1984

Proíbe a criação de animais soltos no perímetro urbano do Distrito de Santo Antonio, neste Município.

LEI MUNICIPAL: 020/1984 12/03/1984

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos Servidores Municipais, na forma e base que indica.

LEI MUNICIPAL: 019/1984 13/02/1984

Dá nome ao estabelecimento que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 018/1984 13/02/1984

Pleiteia criar horário aos domingos para o comércio do Barro, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 017/1984 13/02/1984

Pleiteia criar o perímetro urbano do Distrito de Santo Antonio, com os limites abaixo discriminados e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 011/1983 17/10/1983

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro-Estado do Ceará, para o exercício de 1984 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 016/1983 14/10/1983

Concede o título de cidadão barrense as personalidades que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 014/1983 07/10/1983

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal dá aumento de 60% (sessenta por cento) aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 013/1983 07/10/1983

Da nome a praça e dá outras providências.

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