Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 466 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 09:39:53

LEI MUNICIPAL: 006/1992 10/09/1992

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente na forma e valor que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 005/1992 03/09/1992

Institui o código Tributário do Município de Barro e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 004/1992 21/05/1992

Doa terreno para construção do Clube Recreativo do Professor Barrense e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 003/1992 21/05/1992

Doa terreno para construção da área de lazer da loja maçônica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 001/1992 20/04/1992

Autoriza o poder executivo afirmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 002/1992 09/04/1992

Emenda o artigo 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barro – Ceará, Lei nº 01/78, de 01 de fevereiro de 1978.

LEI MUNICIPAL: 014/1991 30/11/1991

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro-Estado para o exercício financeiro de 1992.

LEI MUNICIPAL: 13/1991 28/11/1991

Que dá nomes a algumas Ruas da cidade Barro-Ce, na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 010/1991 24/10/1991

Dá denominação a Rua na Sede do Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 005/1991 09/05/1991

Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria do Trabalho e Ação Social do Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Barro e a Associação Comunitária de Iara.

LEI MUNICIPAL: 004/1991 02/05/1991

Concede direito de uso de solo urbano e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 003/1991 02/05/1991

Disciplina critérios para alienação de bens móveis e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 002/1991 18/04/1991

Cria a Zona Urbana do Distrito de Brejinho e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 001/1991 08/03/1991

Doa terreno a EMATERCE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 25/1989 04/12/1989

Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 24/1989 30/11/1989

Autoriza celebrar convênio com a BEMFAM, na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 022/1989 30/11/1989

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 023/1989 23/11/1989

Dá nome ao Posto Médico do Sítio Alegre e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 23/1989 23/11/1989

Dá nome ao Posto Médico do Sítio Alegre e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 021/1989 23/11/1989

Autoriza a celebração do Convênio que concede subvenções e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 020/1989 19/10/1989

Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor e forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 019/1989 28/09/1989

Autoriza a firmar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 017/1989 17/09/1989

Revogada a Lei nº 28/84 de maio de 1984 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 018/1989 31/08/1989

Autoriza firmar convênio com a procuradoria geral da justiça, na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 016/1989 17/08/1989

Concede reajuste de vencimentos ao funcionários e servidores da Prefeitura Municipal do Barro, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 015/1989 11/05/1989

Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Serrota neste Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 014/1989 11/05/1989

Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Monte Alegre neste Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 013/1989 11/05/1989

Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Iara neste Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 012/1989 11/05/1989

Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Engenho Velho, neste Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 011/1989 11/05/1989

Cria a Nova Zona Urbana do Distrito de Cuncas neste Município, e dá outras providências.

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