Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 466 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 09:39:53

LEI MUNICIPAL: 010/1989 11/05/1989

Cria a Nova Zona Urbana da Sede deste Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 009/1989 27/04/1989

Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará/PEAE, criar o setor Municipal de Alimentação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 008/1989 20/04/1989

Cria uma “CRECHE” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 007/1989 06/04/1989

Autoriza ao Executivo a abrir Crédito para reconstrução de Obras Municipais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 006/1989 06/04/1989

Cria o Conselho Municipal de Esporte – C.M.E.

LEI MUNICIPAL: 005/1989 16/03/1989

Estabelece Regime Jurídico nas relações de trabalho dos funcionários e servidores municipal do Barro e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 004/1989 16/03/1989

Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 003/1989 09/03/1989

Cria o Serviço Social vinculado à Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 001/1989 23/02/1989

Cria o quadro de Pessoal da “Escola Catarina Tavares Martins” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 002/1989 16/02/1989

Determinado a proibição de criação de animais no Perímetro Urbano, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 76/1988 30/12/1988

Denomina Escola de 1º Grau, no Sítio Pitombeira, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 78/1988 01/12/1988

Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 75/1988 07/11/1988

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro-Estado do Ceará, para o exercício de 1989 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 74/1988 31/10/1988

Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 73/1988 13/09/1988

Concede Título de cidadão Barrense ao Senhor Cel. Antonio de Pádua Sousa Lopes, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 71/1988 15/08/1988

Dá nomes as Ruas que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 70/1988 11/08/1988

Cria o imposto sobre combustíveis Líquidos e gasosos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 69/1988 11/07/1988

Autoriza a abertura de crédito especial no valor que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 68/1988 11/07/1988

Autoriza a alienação de bem móvel e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 67/1988 11/07/1988

Cria a Zona Urbana do Distrito de Engelho Velho, neste Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 66/1988 11/07/1988

CRIA A ZONA URBANA DO DISTIRITO DE MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 72/1988 08/07/1988

Cria a Zona Urbana do Distrito de Serrota, neste Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 65/1988 14/03/1988

FIXA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 64/1987 22/12/1987

CONCEDE TÍTULO DE PERSONA NON GRATA AO GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 63/1987 22/12/1987

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RETIRAR E TRANSFERIR DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A, TODAS AS CONTAS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 62/1987 21/12/1987

DENOMINA A ESCOLA DE 1° GRAU, NO SÍTIO RAPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 61/1987 21/12/1987

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 56/1987 09/11/1987

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRENSE AO SR. DR. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 60/1987 06/11/1987

AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE MONTE ALEGRE, ENGENHO VELHO E SERROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 59/1987 06/11/1987

ESTIMA A RECEITA FEDERAL E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BARRO - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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