Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 466 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 09:39:53

LEI MUNICIPAL: 012/1994 09/06/1994

Denomina de Escola de 1º Grau Antonio Severo de Lima no Distrito de Engenho Velho e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 011/1994 12/05/1994

Concede anistia de débito divida ativa e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 010/1994 06/05/1994

Dispõe sobre o estatuto dos servidores do Município de Barro e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 009/1994 06/05/1994

Cria cargos em Comissão e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 008/1994 07/04/1994

Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 007/1994 07/04/1994

Ementa: Dá nova redação aos incisos I e V do Art. 6º da lei nº 012 de 04 de março de 1993.

LEI MUNICIPAL: 006/1994 17/03/1994

Oficializa bairro na sede do Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 005/1994 10/03/1994

Cria Cargo em Comissão e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 004/1994 10/03/1994

Autoriza doação de um terreno a CAGECE, na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 003/1994 03/03/1994

Autoriza doação de um terreno a CAGECE, na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 002/1994 10/02/1994

Concede título de cidadão Barrense aos Sr.(a) José Adailson Barbosa Landim e Maria Haneide Mendonça Landim e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 001/1994 03/02/1994

Autoriza o Poder Executivo firmar consórcio com as prefeituras que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 44/1993 16/12/1993

Revoga a Lei Municipal nº 32/84 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 43/1993 16/12/1993

Revoga a Lei nº 47/85, de 30/12/85 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 41/1993 16/12/1993

Autoriza a manutenção da privatização do serviço de administração do hospital Santo Antonio pela Associação Comunitária de Iara, mantido seu patrimônio como público, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 42/1993 02/12/1993

Dispõe sobre denominação de Rua na Vila São José e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 40/1993 02/12/1993

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente na forma e valor que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 39/1993 25/11/1993

Denomina a sede do Poder Legislativo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 38/1993 25/11/1993

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barro, para o exercício financeiro de 1994.

LEI MUNICIPAL: 037/1993 11/11/1993

Concede título de cidadão Barrense aos Srs. Heitor Pinheiro Teles e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 032/1993 30/10/1993

Revoga a Lei nº 017/93, de 20.05.93 altera a doação de prédio público à Empresa Brasileira de Correios e telégrafos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 036/1993 29/10/1993

Ementa à Emenda nº 001/93 de 15 de janeiro/93, Incs. I, II e III de seu art. 1º, que alterou a Lei nº 011/90, de 6.6.90.

LEI MUNICIPAL: 034/1993 21/10/1993

Denomina de Mãe Ana, o hospital e Maternidade que está em construção no distrito de Iara deste Município.

LEI MUNICIPAL: 035/1993 20/10/1993

Concede título de cidadão Barrense aos Senhores, Tasso Ribeiro Jereissati, Manuel Minervino e José Josué Neto, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 030/1993 16/10/1993

Abre, crédito especial ao Orçamento vigente no valor e forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 031/1993 15/10/1993

Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores do Sítio Novos.

LEI MUNICIPAL: 033/1993 14/10/1993

Emenda à Lei nº 020/93, que retifica o disposto no art. 3º e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 029/1993 09/10/1993

Revoga lei nº 13/83, de 07 de outubro de 1983, e dá novo nome oficial a praça da Matriz desta cidade.

LEI MUNICIPAL: 028/1993 02/09/1993

Considera de utilidade Pública a Associação Espírita Francisco de Assis de Barro-Ceará.

LEI MUNICIPAL: 026/1993 09/06/1993

Cria o programa Municipal de Incento a produção e dá outras providências.

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